Berço da Pátria

A Inconfidência Mineira


RECONHECIMENTO DA PÁTRIA AOS INCONFIDENTES


O julgamento dos inconfidentes durou três anos, com a vinda de Portugal de juizes especiais a demonstrar a importância do movimento libertário, e por isto repercutiu em todo o Brasil, embora não ostensivamente, por causa da violenta repressão real.

Com a vinda da família real em 1808, cresceu no seio do povo brasileiro a noção da importância que representava nosso país no reino lusitano, tanto que foi elevado em 1815 a Reino Unido com Portugal e Algarves, e assim também cresceu a consciência da importância do sonho inconfidentista, com a lembrança ainda viva do sacrifício de Tiradentes feito havia menos de duas décadas.

Ainda antes da Independência, em 21 de setembro 1821, poucos meses depois de D. João VI regressar a Portugal e antes mesmo de D. Pedro resolver ficar no Brasil, recusando-se a cumprir ordens de Lisboa, e no mesmo dia em que se instalou, a Primeira Junta do Governo Provisório de Minas, ou Governo Provisional da Capitania de Minas em Vila Rica, determinou a demolição do "padrão de infâmia" erguido em 1792 no mesmo local onde residira Tiradentes. Foi um ato de rebeldia praticado por uma junta governamental, no qual, destruindo aquele símbolo de infâmia, implicitamente proclamava que a infâmia não existira e que o movimento inconfidentista fora justo e patriótico, e heróis os seus autores! E isto apenas 29 anos decorridos, e em aberta negação ao que afirmava o governo português! Aliás, o padrão já fora depredado pelo povo, e estava quase destruído, e a manifestação da Junta apenas formalizou a repulsa da população.

Mesmo muito antes da Independência o próprio governo português praticou vários atos que contrariavam as sentenças condenatórias dos inconfidentes, como a autorização, em 1808, para "sentar praça" como cadete no Exército, a um filho do Tem Cel Francisco de Paula Freire de Andrada, degredado para a África, e cujos filhos e netos tinham sido declarados infames.

:A partir da Independência, embora discretamente porque o regime era monárquico e o imperador descendente da Rainha que condenara Tiradentes, este foi lembrado e cultuado cada vez mais, e o movimento pela implantação da República tomou-o como seu ídolo.

Em 3 de fevereiro de 1832, o Conselho Geral da Província de Minas Gerais propôs uma lei ordenando a restituição dos bens seqüestrados aos inconfidentes.

Em 3 de abril de 1867, por determinação do Presidente da Província de Minas Gerais, Joaquim Saldanha Marinho, foi erguido no exato local onde em 1792 fora exposta a cabeça de Tiradentes, em Ouro Preto, e utilizando um bloco de pedra que servira de pelourinho, uma grande coluna em homenagem ao Alferes. Esse monumento, conhecido como Coluna Saldanha Marinho, cedeu seu lugar para a ereção de outro após a proclamação da República,em 1892, e foi recolhido à Câmara Municipal daquela cidade. Em 1947, por ocasião do cinqüentenário de Belo Horizonte, foi trazido para a capital mineira e exposto no então Museu Histórico e depois guardado em um depósito da Prefeitura. Em 1980, o Prefeito de Ouro Preto fê-lo retornar àquela histórica cidade, e está hoje na Praça Amadeu Barbosa (Praça da Barra).

De acordo com a Lei n°3, de 25 de setembro de 1891, o Governo de Minas Gerais mandou erguer um monumento a Tiradentes, tendo sido a primeira pedra lançada a 21 de abril de 1892. A inauguração foi feita a 21 de abril de 1894. É uma estátua de bronze, de 2,85m. de altura, representando o herói de pé, encarando sobranceiro as cumeadas da Serra do Itacolomi, dando as costas ao palácio dos déspotas. Um pedestal de granito, e a altura de 19m, emprestam muita grandiosidade ao monumento, mas dificultam, por colocá-la muito elevada, a observação da fisionomia da estátua. A praça, que hoje se chama Praça Tiradentes é, pode-se dizê-lo com segurança, o coração de Ouro Preto.

Em 1892, por ocasião do centenário da morte do Protomártir, a cidade de São José del Rei passou a chamar-se Tiradentes, e na sua Praça das Forras foi levantada uma coluna comemorativa.

No centenário da Independência, em frente ao Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, construído no local da antiga cadeia onde o Alferes e outros inconfidentes estiveram presos, foi erguida uma grande estátua de Tiradentes, de autoria de Francisco de Andrade.

Em Belo Horizonte, no Governo do então Presidente Antônio Carlos (1929), foi erguido na Praça Rui Barbosa (Praça da Estação) um grandioso Monumento à Civilização Mineira, um cujas quatro faces são prestadas homenagens a grandes vultos de nossa história, entre eles Tiradentes e os demais inconfidentes. Há, entretanto, no referido monumento uma inverdade, qual seja, a de nele constar como inconfidentes Fernando José Ribeiro e José Martins Borges, que não o foram. Ocorre que eles aparecem condenados na sentença dos Autos de Devassa, que apenas parcialmente e em locais diferentes foram publicados, sendo o corpo dos Autos praticamente desconhecido naquela época. Assim, o escultor Giulio Starace os incluiu em seu trabalho bem como o nome de um escravo, Nicolau, do Padre Rolim, inaugurado em 1930, sendo o engano percebido quando da publicação dos Autos, em sete volumes, em 1936 / 1938. Viu-se então que o primeiro fora condenado a degredo perpétuo e o segundo a dez anos de galés (trabalhos forçados e acorrentado), não por terem sido inconfidentes, mas por terem de tal acusado um inimigo, injusta e dolosamente. Na referida edição ainda não constam os clérigos inconfidentes.

Em Belo Horizonte, na Praça Tiradentes, o Prefeito Amintas de Barros mandou erguer uma estátua de Tiradentes, de autoria de Antônio Van Der Wiel.

Por empenho do historiador Augusto de Lima Júnior, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto em 21 de abril de 1936 determinando providências para a exumação dos restos mortais dos inconfidentes e seus restos mortais transladados para o Brasil. O próprio historiador foi oficialmente encarregado da missão. As cinzas dos heróis cujos restos foram encontrados chegaram ao Rio de Janeiro em 24 de dezembro de 1936, acondicionadas em treze urnas. Recebidas solenemente pelo Presidente da República, autoridades, tropa e povo, as urnas foram desembarcadas dos navios, conduzidas em cortejo no dia 27 e depositadas na Igreja do Senhor dos Passos. Foram posteriormente transportadas em trem especial para Ouro Preto, e lá recebidas pelo Presidente da República no dia 15 de julho de 1938, ficando depositadas na Matriz de Antônio Dias. No dia 21 de abril de 1942 foram levadas para o Museu da Inconfidência colocadas no seu Panteão dos Heróis. Foram repatriados os restos dos heróis José Álvares Maciel, Inácio José de Alvarenga Peixoto, Luiz Vaz de Toledo Piza, Domingos de Abreu Vieira, Francisco de Paula Freire de Andrada, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Vitoriano Gonçalves Veloso, Tomás Antônio Gonzaga, João da Costa Rodrigues, Salvador Carvalho do Amaral Gurgel, Vicente Vieira da Mota, Antônio de Oliveira Lopes e José Aires Gomes.

A Lei n° 4.897, de 09-12-1965, assinada pelo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, declara Patrono Cívico da Nação Brasileira a Tiradentes, e determina que anualmente as Forças Armadas, os estabelecimentos de ensino, as repartições públicas, etc., com a presença de seus servidores, homenagem a "excelsa memória desse patrono"; e ainda, que nas respectivas sedes seja inaugurada a efígie de Tiradentes.

O Governador de Minas Gerais, Dr. Aureliano Chaves, com o Dec. n° 18.005, de 27-07-1976, instituiu a Medalha Alferes Tiradentes, com que a Polícia Militar distingue personalidades por prestarem serviços relevantes à Corporação. Foi modificado pelo Dec. n° 29.774, de 17-07-89.

O Governador Juscelino Kubitscheck, com a Lei n° 882, de 28-07-1952, criou a Medalha da Inconfidência.

Em Dec. Lei Est. de 02-12-1938 o Governo Estadual doou à União o antigo prédio da cadeia e da Câmara do Senado de Vila Rica (Ouro Preto), para nele ser instalado o Museu da Inconfidência, posteriormente criado com o Dec. Lei Fed. n° 965, de 20-12-1938, e inaugurado em 1944.

O Dec. Fed n°9.028, de 29-04-46, declara o Alferes Patrono das Polícias Militar e Civil de todos os Estados e Distrito Federal.

O Governo de México e o Movimento Cívico Jurista solicitaram e o Governador Rondon Pacheco enviou àquele país, dentro de uma urna de jacarandá, um pouco de terra do Sítio do Pombal, onde nasceu Tiradentes. O Sítio pertence ao Município de Ritápolis – MG e é administrado pelo Ibama e pelo Iphan.

Brasília foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960, em homenagem a Tiradentes.

Há, espalhados pelo Brasil, inúmeros monumentos e quadros sobre a Inconfidência, principalmente Tiradentes, com a grande maioria deles em Minas, Rio de Janeiro e São Paulo. A maioria das cidades brasileiras tem pelo menos uma rua homenageando o Protomártir, sendo também encontradiço o seu nome em estabelecimentos de ensino. As Polícias Militares de todas as unidades da federação dão aos seus colégios de nível médio a denominação de Colégio Tiradentes.

É interessante observar que o movimento para resgatar e glorificar a memória dos Inconfidentes tomou um grande impulso quando, em 1862, foi inaugurada uma estátua de D. Pedro I nas proximidades do local do enforcamento de Tiradentes. Sendo nosso primeiro monarca neto de D. Maria I, isto foi considerado um insulto, eclodindo então grande indignação em todo o país.

A Lei n° 4.897, de 09-12-1965, assinada pelo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, declara Patrono Cívico da Nação Brasileira a Tiradentes, e determina que anualmente as Forças Armadas, os estabelecimentos de ensino, as repartições públicas, etc., com a presença de seus servidores, homenageiem a "excelsa memória desse patrono"; e ainda, que nas respectivas sedes seja inaugurada a efígie de Tiradentes.

O Governador de Minas Gerais, Dr. Aureliano Chaves, com o Dec. n° 18.005, de 27-07-1976, instituiu a Medalha Alferes Tiradentes, com que a Polícia Militar distingue personalidades por prestarem serviços relevantes à Corporação. Foi modificado pelo Dec. n° 29.774, de 17-07-89.

Em Belo Horizonte, na Praça Tiradentes, o Prefeito Amintas de Barros mandou erguer um estátua de Tiradentes, de autoria de Antônio Van Der Wiel.

O Governo de México e o Movimento Cívico Juarista solicitaram e o Governador Rondon Pacheco enviou àquele país, dentro de uma urna de jacarandá, um pouco de terra do Sítio do Pombal, onde nasceu Tiradentes. O Sítio situa-se no Município de Ritápolis – MG.